“O sorteio Fatura da Sorte encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”, anunciava um comunicado publicado a 27 de janeiro no portal das Finanças.
A mesma informação adiantava que o último sorteio deste concurso — que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas — foi realizado a 29 de dezembro, data em que ocorreu também o sorteio extraordinário.
Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já veio explicar a situação da suspensão. “A Fatura da Sorte, na atual modalidade que consiste em títulos de dívida pública, pressupõe uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], havendo protocolos que têm de ser renovados com alguma regularidade”, afirmou à Lusa, citado pelo “Notícias ao Minuto”.
Ainda que a premiação dos contribuintes esteja em renovação, o governante garantiu que será retomado. Nuno Santos Félix acrescentou que, assim que o concurso for retomado, “serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro com os cupões correspondentes às faturas desde o início do ano”.
Prepare-se, então, para que em algumas semanas sejam realizados dois sorteios deste concurso que atribui aos contribuintes certificados do tesouro prémios no valor de 35 mil euros.
Segundo o mesmo jornal, a Autoridade Tributária e Aduaneira referiu que a Fatura da Sorte distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, para premiar “a cidadania fiscal dos contribuintes” e combater a economia paralela.
Para serem elegíveis ao prémio, os consumidores têm de pedir para que o seu NIF seja inserido nas faturas das suas compras, sendo o valor destas depois fracionado em cupões. De início, eram sorteados carros de alto valor e em 2016 passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais, no valor de 35 mil euros.
