O fecho das lojas e centros comerciais aos domingos e feriados já é uma prática comum em alguns países europeus, mas parece que ainda não chegou a Portugal — por enquanto. O encerramento do comércio nestes dias em específico vai a discussão no Parlamento e pode vir a tornar-se uma realidade.
A Assembleia da República vai discutir a proposta na sequência de uma petição que atingiu as 20 mil assinaturas, apresentada por elementos do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP). Como chegou às 26 mil assinaturas, terá de ser discutida e votada pelos deputados.
A iniciativa legislativa de cidadãos também defende mudanças no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passariam a fechar às 22 horas. “Os trabalhadores que saem à meia-noite nos centros comerciais não conseguem acompanhar os filhos e, em muitos casos, a essa hora já não têm transportes para ir para casa”, disse Márcia Barbosa, do CESP, na altura em que a iniciativa foi lançada, segundo a “Rádio Renascença”. A sindicalista referiu ainda que Portugal é “o único país da Europa onde isto acontece”.
Nos últimos 30 anos, adianta o CESP, acabou por se normalizar a abertura do comércio aos domingos e feriados, bem como o alargamento dos períodos de funcionamento até à meia-noite. Estas alterações legislativas beneficiam “apenas e unicamente as grandes empresas do comércio”.
“O descanso ao domingo e feriado são uma conquista histórica dos trabalhadores do comércio”, sublinha o sindicato. Os horários devem, por isso, ser regulados, para responder “às necessidades dos consumidores, mas também que permitam a sobrevivência dos comércio mais pequenos e tradicionais”.
A proposta, que deu entrada na Assembleia da República a 1 de julho, pretende garantir “a conciliação da vida profissional com a vida familiar” e o respeito pelo “tempo de lazer” dos trabalhadores. Atualmente, o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais permite que estejam abertos entre as seis e as 24 horas, todos os dias da semana, e aos domingos e feriados entre as oito e as 13 horas. As câmaras municipais, contudo, podem fixar as horas de funcionamento do comércio, o que leva ao alargamento geral do horário.
